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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 104/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA)
10/11/2022 Câmara Municipal de Ourinhos torna público que foi apresentado o Projeto de Lei nº 104/22, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2023 e dá outras providências, e convoca a população em geral a participar das audiências públicas a serem realizadas presencialmente e transmitidas ao vivo, pelo canal 13 da TV a Cabo, e pela internet nos canais oficiais da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camaraourinhos) e no Youtube (youtube.com/tvcamaraourinhos), nos seguintes dias e horários. 1º Audiência Pública - 17 de novembro (quinta-feira), das 16 às 17 horas e 2º Audiência Pública - 18 de novembro (sexta-feira), das 10 às 11 horas. Nessas ocasiões o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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Exposição dos documentos referentes às Contas do Executivo de 2012
16/09/2022 A Câmara Municipal de Ourinhos informa que entre os dias 16 de setembro e 14 de outubro, das 8 às 12 h e das 14 às 18 horas, em dias úteis de segunda a sexta-feira, estarão expostos os documentos das contas do Poder Executivo do ano de 2012. A requisição dos documentos poderá ser realizada na Secretaria-Geral ou na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que também será a responsável por receber eventuais petições apresentadas durante o período de exposição pública das contas. |
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Audiências Públicas Contas do Executivo 2019
11/08/2022 A Câmara Municipal de Ourinhos informa que serão realizadas diversas Audiências Públicas para apresentação das contas do Executivo Municipal ano 2019. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento será a responsável por receber eventuais petições apresentadas durante o período de exposição pública das contas. |
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Audiências Públicas do Projeto nº47/2022 – Diretrizes Orçamentárias
18/05/2022 A Câmara Municipal de Ourinhos torna público que foi apresentado o Projeto de Lei nº 47/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências e convoca a população em geral a participar das audiências públicas a serem realizadas presencialmente e transmitidas ao vivo, pelo canal 13 da TV a Cabo, e pela internet nos canais oficiais da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camaraourinhos) e no Youtube (youtube.com/tvcamaraourinhos), nos seguintes dias e horários. 1º Audiência Pública – 24 de maio (terça-feira), das 09 às 10 horas; 2º Audiência Pública – 25 de maio (quarta-feira), das 10 às 11 horas; 3º Audiência Pública – 26 de maio (quinta-feira), das 11 às 12 horas. Nessas ocasiões o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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Audiências Públicas do Projeto nº75/2021 – Diretrizes Orçamentárias
28/10/2021 A Câmara Municipal de Ourinhos torna público que foi apresentado o Projeto de Lei nº 75/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências e convoca a população em geral a participar das audiências públicas a serem realizadas presencialmente e transmitidas ao vivo, pelo canal 13 da TV a Cabo, e pela internet nos canais oficiais da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camaraourinhos) e no Youtube (youtube.com/tvcamaraourinhos), nos seguintes dias e horários. 1º Audiência Pública - 10 de novembro (quarta-feira), das 11 às 12 horas; 2º Audiência Pública - 11 de novembro (quinta-feira), das 17 às 18 horas; 3º Audiência Pública - 12 de novembro (sexta-feira), das 10 às 11 horas. Nessas ocasiões o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Audiências Públicas do Projeto nº 74/2021 – Plano Plurianual 2022 2025
28/10/2021 A Câmara Municipal de Ourinhos torna público que foi apresentado o Projeto de Lei nº 74/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e convoca a população em geral a participar das audiências públicas a serem realizadas presencialmente e transmitidas ao vivo, pelo canal 13 da TV a Cabo, e pela internet nos canais oficiais da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camaraourinhos) e no Youtube (youtube.com/tvcamaraourinhos), nos seguintes dias e horários. 1º Audiência Pública - 10 de novembro (quarta-feira), das 11 às 12 horas; 2º Audiência Pública - 11 de novembro (quinta-feira), das 17 às 18 horas; 3º Audiência Pública - 12 de novembro (sexta-feira), das 10 às 11 horas. Nessas ocasiões o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 76/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA)
28/10/2021 A Câmara Municipal de Ourinhos torna público que foi apresentado o Projeto de Lei nº 76/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2022 e dá outras providências, e convoca a população em geral a participar das audiências públicas a serem realizadas presencialmente e transmitidas ao vivo, pelo canal 13 da TV a Cabo, e pela internet nos canais oficiais da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camaraourinhos) e no Youtube (youtube.com/tvcamaraourinhos), nos seguintes dias e horários. 1º Audiência Pública - 10 de novembro (quarta-feira), das 11 às 12 horas; 2º Audiência Pública - 11 de novembro (quinta-feira), das 17 às 18 horas; 3º Audiência Pública - 12 de novembro (sexta-feira), das 10 às 11 horas. Nessas ocasiões o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 44/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA)
18/11/2020
A Câmara Municipal de Ourinhos informa que serão realizadas Audiências Públicas Virtuais para apresentação do Projeto de Lei nº44/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2021 e dá outras providências. As audiências serão realizadas, respectivamente, no 24 de novembro (terça-feira), das 10 às 11 horas , 25 de novembro (quarta-feira), das 9 às 10 horas e 26 de novembro (quinta-feira), das 10 às 11 horas. A transmissão das Audiências Públicas será realizada ao vivo pela TV Câmara, por meio do canal13 da Cabonnet, página do Facebook e Youtube. A participação popular está garantia via Whatsapp, contato telefônico da Ouvidoria da Câmara, e-mail e chat do site.
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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 22/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
22/05/2020 A Câmara Municipal de Ourinhos informa que serão realizadas Audiências Públicas Virtuais para apresentação do Projeto de Lei nº 22/2020, de iniciativa do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. As audiências serão realizadas, respectivamente, no dia 26 de maio (terça-feira), das 9 às 10 horas, 28 de maio (quinta-feira), das 9 às 10 horas e 02 de junho (terça-feira), das 9 às 10 horas. A transmissão das Audiências Públicas será realizada ao vivo pela TV Câmara, por meio dos canais 05 e 13 da Cabonet, página do Facebook e Youtube. A participação popular está garantia via Whatsapp, contato telefônico da Ouvidoria da Câmara, e-mail e chat do site. |
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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 06/2020 – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
19/05/2020 A Câmara Municipal de Ourinhos informa que serão realizadas Audiências Públicas Virtuais para apresentação do Projeto de Lei nº 06/2020, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências. As audiências serão realizadas, respectivamente, no dia 20 de maio (quarta-feira), das 9 às 10 horas e 22 de maio (sexta-feira), das 9 às 10 horas. A transmissão das Audiências Públicas será realizada ao vivo pela TV Câmara, por meio dos canais 05 e 13 da Cabonet, página do Facebook e Youtube. A participação popular está garantia via Whatsapp e contato telefônico da Ouvidoria da Câmara. |
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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 04/2020 - Fundo Municipal de Agricultura
18/05/2020 A Câmara Municipal de Ourinhos informa que serão realizadas Audiências Públicas Virtuais para apresentação do Projeto de Lei nº 04/2020, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências. As audiências serão realizadas, respectivamente, no dia 19 de maio (terça-feira), das 9 às 10 horas e 21 de maio (quinta-feira), das 9 às 10 horas. A transmissão das Audiências Públicas será realizada ao vivo pela TV Câmara, por meio dos canais 05 e 13 da Cabonet, página do Facebook e Youtube. A participação popular está garantia via Whatsapp e contato telefônico da Ouvidoria da Câmara. |
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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 79/2019- Lei Orçamentária Anual (LOA)
22/10/2019 A Câmara Municipal de Ourinhos torna público que foi apresentado o Projeto de Lei nº 79/2019, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2020 e dá outras providências, e convoca a população em geral a participar das audiências públicas a serem realizadas nos seguintes dias e horários: 1ª – 29 de outubro (terça-feira), das 9 às 10 horas; 2ª – 31 de outubro (quinta-feira), das 15 às 16 horas; 3ª – 05 de novembro (terça-feira), das 18 às 19 horas; 4ª – 07 de novembro (quinta-feira), das 9 às 10 horas; 5ª – 12 de novembro (terça-feira), das 18 às 19 horas; 6ª – 14 de novembro (quinta-feira), das 15 às 16 horas. Nessas ocasiões o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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Audiências Públicas Contas do Executivo 2016
22/02/2019 A Câmara Municipal de Ourinhos informa que serão realizadas diversas Audiências Públicas para apresentação das contas do Executivo Municipal ano 2016. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento será a responsável por receber eventuais petições apresentadas durante o período de exposição pública das contas. |
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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 59/2018- Lei Orçamentária Anual (LOA)
05/11/2018 A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para participar das audiências públicas do Projeto de Lei nº 59/2018, que serão realizadas no mês de NOVEMBRO nos dias: 06 (terça-feira), das 10 às 11 horas; 07 (quarta-feira), das 15 às 16 horas; 08 (quinta-feira), das 18 às 19 horas; 12 (segunda-feira), das 10 às 11 horas; 13 (terça-feira), das 15 às 16 horas; 14 (quarta-feira), das 18 às 19 horas; 20 (terça-feira), das 15 às 16 horas e 22 (quinta-feira), das 18 às 19 horas, ocasiões em que o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e Artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 59/2018- Lei Orçamentária Anual (LOA)
23/10/2018 A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para participar das audiências públicas do Projeto de Lei nº 59/2018, que serão realizadas nos dias 23 (terça-feira), das 10 às 11 horas; 25 de outubro (quinta-feira), das 15 às 16 horas e no dia 31 de outubro (quarta-feira), das 18 às 19 horas, ocasiões em que o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e Artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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Audiências Públicas do Projeto de Lei nº 13/2018 - Revisão Decenal do Plano Diretor do Município
07/06/2018 A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para participar das audiências públicas do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que serão realizadas nos dias 12 de junho (terça-feira), a partir das 15:00 horas, e 19 de junho (terça-feira), a partir das 19:00 horas, ocasião em que o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município. |
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Audiências Públicas Projeto de Lei nº 25/2018- Lei de Diretrizes Orçamentárias
05/06/2018 A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para participar das audiências públicas do Projeto de Lei nº 25/2018, que serão realizadas no 05 de junho (terça-feira), das 10 às 11 horas e no dia 07 de junho (quinta-feira), das 18 às 19 horas, no dia 12 de junho (terça-feira), das 10 às 11 horas, no dia 14 de junho (quinta-feira), das 18 às 19 horas, e no dia 18 de junho (segunda-feira), das 10 às 11 horas, ocasiões em que o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município. |
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Audiências Públicas Projeto de Lei nº 25/2018- Lei de Diretrizes Orçamentárias
01/06/2018 A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para participar das audiências públicas do Projeto de Lei nº 25/2018, que serão realizadas no 05 de junho (terça-feira), das 10 às 11 horas e no dia 07 de junho (quinta-feira), das 18 às 19 horas, ocasiões em que o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município. |
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3ª Audiência Pública sobre o PLC nº11/2018, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município
04/05/2018 A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para participar da 3ª Audiência Pública relativa ao do Projeto de Lei Complementar nº 11/2018. O evento acontecerá no dia 15 de maio (terça-feira), a partir das 10:00 horas.
O Projeto dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município. Durante as audiências, o projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município.
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Câmara realizará Audiências Públicas sobre o PLC nº11/2018, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município
27/04/2018 A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para participar das audiências públicas do Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, que serão realizadas nos dias 02 e 04 de maio (quarta-feira e sexta-feira), a partir das 10:00 horas. O Projeto dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município. Durante as audiências, o projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município. |
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Audiência Pública sobre concessão, por meio de licitação, dos serviços públicos de abastecimento de esgotamento sanitário
07/12/2017 A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para participar das audiências públicas do Projeto de Lei Complementar nº 40/2017, que serão realizadas nos dias 08 de dezembro (sexta-feira) e 12 de dezembro (terça-feira), das 9 às 10 horas e dia 15 de dezembro (sexta-feira), das 19 às 20 horas, ocasiões em que o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município. |
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Audiência Pública sobre o Sistema Tributário
07/12/2017 A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para participar das audiências públicas do Projeto de Lei Complementar nº 34/2017, que serão realizadas nos dias 30 de novembro (quinta-feira) e 08 de dezembro (sexta-feira), das 19:00 às 20:00 horas, ocasião em que o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município. |
Acesso à Informação
