As sessões legislativas são realizadas de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1°. de agosto a 22 de dezembro. O recesso ocorre de 23 de dezembro a 1°. de fevereiro e de 18 a 31 de julho. As sessões ordinárias são semanais, realizando-se às segundas-feiras, com início às 18h.
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