Pesquisa de Leis

Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município e dá outras providências.

Institui o acesso gratuito das pessoas idosas, a partir de 60 anos, às salas de exibição cinematográficas e teatros no Munícipio de Ourinhos e dá outras providências.

Regulamenta a atividade voluntária de Protetores Independentes e Cuidadores de Animais no Município de Ourinhos e dá outras providências. {Correlação: Lei nº. 6665/2021}

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Ourinhos, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. {Revoga a Lei nº 4759/2003}

Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.

Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022.

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Luiz Carlos Mechior).

Dispõe sobre denominação de sala do prédio da Câmara Municipal (Ouvidoria Legislativa "Professor Adilson Luiz de Oliveira").

Altera a Lei 6.650, de 1º de junho de 2021, modificando a nomenclatura "Guarda Municipal de Ourinhos" para "Guarda Civil Municipal (GCM)", e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Reconhece o título oficial de Rainha Efetiva e Eterna do município de Ourinhos à Nossa Senhora de Guadalupe, nos termos do Decreto nº. 257, de 12 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. {Alterada pelas Leis nºs. 6719/2022, 6724/2022, 6727/2022, 6729/2022, 6751/2022, 6758/2022, 6763/2022, 6774/2022, 6777/2022, 6780/2022, 6783/2022, 6793/2022, 6801/2022, 6804/2022, 6808/2022, 6819/2022, 6823/2022, 6828/2022, 6839/2022 e 6842/2022}

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourinhos para o Período de 2022 a 2025. {Alterada pelas Leis nºs. 6718/2022, 6723/2022, 6726/2022, 6730/2022, 6750/2022, 6757/2022, 6764/2022, 6773/2022, 6776/2022, 6779/2022, 6782/2022, 6792/2022, 6800/2022, 6803/2022, 6807/2022, 6820/2022, 6822/2022, 6829/2022, 6838/2022, 6841/2022, 6850/2023 e 6862/2023}

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 1.155.000,00 (Hum milhão, cento e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Altera os Anexos V e VI da Lei nº 6.600, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro 2021 da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências.

Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.405, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências.

Institui a " Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer" no Município de Ourinhos, e dá outras providências.

Institui a " Semana Municipal de Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais" no Calendário Oficial do Município de Ourinhos.

Dispõe sobre denominação de sala do prédio da Câmara Municipal (Departamento de Administração "Manoel de Jesus Ângelo").

Cria o Dia Municipal do Comerciante no município de Ourinhos.

Cria o Dia Municipal do Comerciário no município de Ourinhos.

Altera dispositivos da Lei nº 5.810, de 28 de junho de 2012, e suas alterações que dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Ourinhos, e dá outras providências e altera dispositivos da Lei nº 6.359, de 04 de setembro de 2017, e suas alterações que estabelece o plano de equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ourinhos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.954, de 29 de junho de 2005, e suas alterações que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nomeações de cargos comissionados ou de funções de confiança para condenados por violência contra a mulher em âmbito municipal.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.950.600,00 (Quatro milhões, novecentos e cinquenta mil e seiscentos reais) e dá outras providências.