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Foram encontradas 8005 leis.
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Lei Complementar Nº 105/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 104/1995
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Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso e posterior doação a favor da firma Luiz Antonio Fernandes Ourinhos ME
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Lei Complementar Nº 103/1995
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Assunto: Altera dispositivo da lei complementar 29 de 18/10/1993 com nova redação dada pela lei complementar 65 do dia 29/06/1994
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Lei Complementar Nº 102/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 101/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 100/1995
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Assunto: Dispõe sobre instalação de caixas receptoras de correspondência em residências e prédios urbanos de qualquer natureza
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Lei Complementar Nº 99/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 98/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 97/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 96/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 95/1995
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Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal efetuar concessão de serviços públicos, bem como a SAE adquirir água tratada e dá outras providências.
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Lei Complementar Nº 94/1995
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Assunto: Dispõe sobre alteração da lei complementar 18 de 14/06/1993
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Lei Complementar Nº 93/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 92/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 91/1995
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Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso e posterior doação a favor da esquadrias metálicas Estilo de Ourinhos Ltda
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Lei Complementar Nº 90/1995
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Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel à Arrozeira Irmãos Silvestre Indústria e comércio Ltda
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Lei Complementar Nº 89/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 88/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 87/1995
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Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso e posterior doação a favor da Smania & Irmãos Ltda. {Alterada pela Lei Complementar n°. 583/2009}
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Lei Complementar Nº 86/1995
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Assunto:
Autoriza a concessão de direito real de uso e posterior doação a favor da TECMAES - Tecnologia de Máquinas Especiais Ltda.
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Lei Complementar Nº 85/1995
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Assunto:
Autoriza a concessão de direito real de uso e posterior doação a favor da Industria e Comércio de Confecções Arezzo Ltda.
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Lei Complementar Nº 84/1995
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Assunto: Autoriza a concessão de direito de uso e posterior doação a favor da firma TOTALMAX esquadrias Metalicas Ltda
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Lei Complementar Nº 83/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 82/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 81/1995
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Acesso à Informação