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Foram encontradas 7876 leis.
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Lei Complementar Nº 26/1993
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Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel à Empresa CABRINI de Ourinhos Mármores Granitos Ltda., e da outras providências.
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Lei Complementar Nº 25/1993
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e vantagens de funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.
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Lei Complementar Nº 24/1993
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da outras providências.
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Lei Complementar Nº 23/1993
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e vantagens de funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.
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Lei Complementar Nº 22/1993
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da outras providências.
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Lei Complementar Nº 21/1993
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e vantagens de funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.
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Lei Complementar Nº 20/1993
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da outras providências.
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Lei Complementar Nº 19/1993
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Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo de Maestro.
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Lei Complementar Nº 18/1993
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Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo.
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Lei Complementar Nº 17/1993
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Assunto: Dispõe sobre a doação de imóvel a MARIA BEATRIZ MOREIRA DE FIGUEIREDO, e da outras providências.
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Lei Complementar Nº 16/1993
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Assunto: Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC, em Ourinhos-SP e da outras providências.
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Lei Complementar Nº 15/1993
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Assunto: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e vantagens dos funcionarios da câmara municipal e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 14/1993
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Assunto: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 13/1993
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Assunto: Altera dispositivos da lei 1751 de 24/06/1977 item II letra h do artigo 1º e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 12/1993
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Assunto: Altera o anexo I da lei 3477 de 01/04/1992
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Lei Complementar Nº 11/1993
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Assunto: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 10/1993
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Assunto: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da câmara municipal e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 9/1993
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Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel à CONCREMAS - Engenharia de Concreto Ltda., e dá outras providências. {Revogada pela Lei Complementar n°. 523/2007}
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Lei Complementar Nº 8/1993
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Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel à ACERVO e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 7/1993
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Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel à firma CWA
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Lei Complementar Nº 6/1993
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Assunto: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e vantagens dos funcionários da Câmara municipal e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 5/1993
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Assunto: Dispõe sobre reajustamentos de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 4/1993
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Assunto: Altera o anexo I da lei 3477 de 01.04.1992
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Lei Complementar Nº 3/1993
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Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel à firma Ouridados Informática e Comércio de suprimentos Ltda
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Lei Complementar Nº 2/1993
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Assunto: Dispõe reajustamento de vencimentos e vantagens dos funcionários da Câmara municipal e da outras providências.
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Acesso à Informação