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Foram encontradas 7876 leis.
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Lei Complementar Nº 76/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 75/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 74/1994
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Assunto: Altera dispositivos da lei 863 de 1/12/1967
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Lei Complementar Nº 73/1994
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Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel a associação dos produtores de leite da região de Ourinhos APLRO e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 72/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da Cãmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 71/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionáriose servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 70/1994
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Assunto: Autoriza o executivo municipal a efetuar concessão de serviços públicos
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Lei Complementar Nº 69/1994
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Assunto: Altera o paragrafo 1 do artigo 42 da lei 3477 de 01/04/1992
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Lei Complementar Nº 68/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 67/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 66/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 65/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 64/1994
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Assunto: Dispõe sobre autorização de permuta de área com a transportadora Vanolli Ltda
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Lei Complementar Nº 63/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 62/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 61/1994
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Assunto: Autoriza o executivo municipal receber em doação imóveis que especifica
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Lei Complementar Nº 60/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários da câmara municipal e da outras providências
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Lei Complementar Nº 59/1994
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Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel à Cristalesco Comércio e Representações de Produtos Alimenticios
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Lei Complementar Nº 58/1994
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Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel à Cristalesco Comércio e Representações de Produtos Alimenticios
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Lei Complementar Nº 57/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da outras providências
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Lei Complementar Nº 56/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da SAE e da outras providências
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Lei Complementar Nº 55/1994
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Assunto: Altera dispositivos da lei complementar 29 de 18/10/1993 e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 54/1994
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Assunto: Dispõe sobre a criação de gratificação de função e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 53/1994
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Assunto: Dispõe sobre a criação de gratificação de função e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 52/1994
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Assunto: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e vantagens de funcionários e servidores municipais e da outras providências
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Acesso à Informação