Foram encontradas 7982 leis.
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Lei Nº 6802/2022
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Assunto:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Nº 6801/2022
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Assunto:
Altera os Anexos V e VI da Lei nº 6.703, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6800/2022
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Assunto:
Altera os Anexos II e III da Lei nº 6.702, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2022 a 2025) da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6799/2022
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Assunto:
Dispõe sobre denominação do Centro Social Urbano - CSU (Centro Social Urbano João Carlos Belinelo "Biguineli"). |
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Lei Nº 6798/2022
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Assunto:
Dispõe sobre a estrutura político organizacional, funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF e dá outras providências. |
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Lei Nº 6797/2022
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Renato Martins Correa Filho - "Tinho"). |
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Lei Nº 6796/2022
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Assunto:
Dispõe sobre a Permissão de Uso para desempenho de publicidade nos pontilhões municipais e dá outras providências. |
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Lei Nº 6795/2022
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de plataforma elevatória de acessibilidade do prédio da Câmara Municipal (Plataforma Elevatória de Acessibilidade "Vereador Júlio Antônio Mori"). |
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Lei Nº 6794/2022
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Assunto:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) e dá outras providências. |
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Lei Nº 6793/2022
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Assunto:
Altera os Anexos V e VI da Lei nº 6.703, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro 2022 da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos - SAE e dá outras providências. |
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Lei Nº 6792/2022
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Assunto:
Altera os Anexos II e III da Lei nº 6.702, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2022 a 2025) da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos - SAE e dá outras providências. |
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Lei Nº 6791/2022
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Assunto:
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Município de Ourinhos e dá outras providências. |
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Lei Nº 6790/2022
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Assunto:
Permite que os veículos dos Oficiais de Justiça, quando em diligências, desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviços e dá outras providências. |
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Lei Nº 6789/2022
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Assunto:
Institui o “Dia de São Pio X” e dá outras providências. |
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Lei Nº 6788/2022
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Assunto:
Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Surdos de Ourinhos e Região. |
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Lei Nº 6787/2022
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Assunto:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a desafetação de área verde e destiná-la para a construção de Reservatório de Água Potável e dá outras providências. |
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Lei Nº 6786/2022
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua José Fantinatti) |
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Lei Nº 6785/2022
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Assunto:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ourinhos, para o exercício de 2023 e dá outras providências. {Alterada pela Lei nº. 6849/2023} |
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Lei Nº 6784/2022
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Assunto:
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 19.450.000,00 (Dezenove milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Nº 6783/2022
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Assunto:
Altera os Anexos V e VI da Lei nº 6.703, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro 2022 da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6782/2022
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Assunto:
Altera os Anexos II e III da Lei nº 6.702, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2022 a 2025) da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6781/2022
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Assunto:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 915.000,00 (Novecentos e quinze mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Nº 6780/2022
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Assunto:
Altera os Anexos V e VI da Lei nº 6.703, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro 2022 da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6779/2022
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Assunto:
Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.702, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2022 a 2025) da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6778/2022
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Assunto:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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