Foram encontradas 7812 leis.
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Lei Nº 6708/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Luiz Carlos Mechior). |
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Lei Nº 6707/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de sala do prédio da Câmara Municipal (Ouvidoria Legislativa "Professor Adilson Luiz de Oliveira"). |
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Lei Nº 6706/2021
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Assunto:
Altera a Lei 6.650, de 1º de junho de 2021, modificando a nomenclatura "Guarda Municipal de Ourinhos" para "Guarda Civil Municipal (GCM)", e dá outras providências. |
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Lei Nº 6705/2021
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Assunto:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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Lei Nº 6704/2021
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Assunto:
Reconhece o título oficial de Rainha Efetiva e Eterna do município de Ourinhos à Nossa Senhora de Guadalupe, nos termos do Decreto nº. 257, de 12 de dezembro de 1961, e dá outras providências. |
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Lei Nº 6703/2021
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Assunto:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. {Alterada pelas Leis nºs. 6719/2022, 6724/2022, 6727/2022 e 6729/2022} |
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Lei Nº 6702/2021
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Assunto:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourinhos para o Período de 2022 a 2025. {Alterada pelas Leis nºs. 6718/2022, 6723/2022, 6726/2022 e 6730/2022} |
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Lei Nº 6701/2021
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Assunto:
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 1.155.000,00 (Hum milhão, cento e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Nº 6700/2021
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Assunto:
Altera os Anexos V e VI da Lei nº 6.600, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro 2021 da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6699/2021
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Assunto:
Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.405, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6698/2021
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Assunto:
Institui a " Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer" no Município de Ourinhos, e dá outras providências. |
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Lei Nº 6697/2021
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Assunto:
Institui a " Semana Municipal de Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais" no Calendário Oficial do Município de Ourinhos. |
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Lei Nº 6696/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de sala do prédio da Câmara Municipal (Departamento de Administração "Manoel de Jesus Ângelo"). |
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Lei Nº 6695/2021
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Assunto:
Cria o Dia Municipal do Comerciante no município de Ourinhos. |
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Lei Nº 6694/2021
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Assunto:
Cria o Dia Municipal do Comerciário no município de Ourinhos. |
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Lei Nº 6693/2021
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Assunto:
Altera dispositivos da Lei nº 5.810, de 28 de junho de 2012, e suas alterações que dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Ourinhos, e dá outras providências e altera dispositivos da Lei nº 6.359, de 04 de setembro de 2017, e suas alterações que estabelece o plano de equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ourinhos e dá outras providências. |
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Lei Nº 6692/2021
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Assunto:
Altera dispositivos da Lei nº 4.954, de 29 de junho de 2005, e suas alterações que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e dá outras providências. |
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Lei Nº 6691/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a proibição de nomeações de cargos comissionados ou de funções de confiança para condenados por violência contra a mulher em âmbito municipal. |
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Lei Nº 6690/2021
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Assunto:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.950.600,00 (Quatro milhões, novecentos e cinquenta mil e seiscentos reais) e dá outras providências. |
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Lei Nº 6689/2021
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Assunto:
Altera os Anexos II e III da Lei nº 6.405, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual, Anexos V e VI da Lei nº 6.600, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2021 da Prefeitura Municipal de Ourinhos - PMO e dá outras providências. |
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Lei Nº 6688/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a proibição das práticas de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos pontiagudos ou cortantes e fogo, que possam de alguma forma ameaçar a integridade física de terceiros (pedestres) ou dos próprios artistas de rua ou, ainda, causar danos materiais nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do município, e dá outras providências. |
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Lei Nº 6687/2021
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Assunto:
Dispõe sobre denominação de quadra esportiva no Conjunto Habitacional Orlando Quagliato (Quadra Esportiva Benedito Teodoro). |
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Lei Nº 6686/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a criação do Projeto “Amigos da Natureza” no Município de Ourinhos e dá outras providências. |
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Lei Nº 6685/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a desafetação de imóvel para unificação e dá outras providências. |
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Lei Nº 6684/2021
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Assunto:
Dispõe sobre a desafetação de imóvel para unificação e dá outras providências. |
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