Notícia

A vereadora Roberta do Enfrente! apresentou o Requerimento nº1056/23 solicitando informações quanto às providências em relação ao combate às queimadas, que ocorrem com frequência no Município, em específico nos terrenos baldios do entorno do Condomínio Riviera.

 

A parlamentar ressaltou que já apresentou outros Requerimento sobre o tema. “Já falei algumas vezes sobre o problema da queimada, que é um crime ambiental e que temos a Lei Municipal nº5532/10, que proíbe queima de lixo, mato, material orgânico ou inorgânico e também prevê as sanções nos casos de inobservância da legislação”, disse durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (22).

 

Roberta disse que recebeu inúmeras denúncias sobre as queimadas. “Inclusive de um munícipe que já registrou solicitações de providências na Secretaria de Meio Ambiente, no Ministério Público e já acionou várias vezes a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros”.

 

Por fim, a vereadora elencou os questionamentos que está fazendo no Requerimento. “Queimadas fazem mal para o meio ambiente e para a saúde, principalmente das crianças e idosos. Queremos saber quais são as responsabilidades e ações do poder público em relação a esses crimes ambientais e também, conforme a Lei Municipal nº5532/10, quais as ações de impedimento das queimadas e a responsabilização de quem comete as infrações”.