Roberta do Enfrente! reitera Requerimento solicitando informações sobre o cumprimento da Lei sobre divulgação dos medicamentos

A vereadora ressaltou que essa divulgação está prevista na Lei Municipal nº 6157/14

20/06/2022

Solicitando pela segunda vez por meio de Requerimento, a vereadora Roberta do Enfrente! quer informações da Prefeitura se está sendo divulgada a relação de medicamentos colocados à disposição da população na rede básica de saúde.
 
A vereadora ressaltou que essa divulgação está prevista na Lei Municipal nº 6157/14. “No início de abril apresentamos o primeiro Requerimento sobre o tema e até a presenta data não temos resposta. Por isso, estamos reiterando o pedido de informações e queremos saber como está o funcionamento dessa Lei”.
 
Roberta disse de acordo com a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura tem que obrigatoriamente responder os Requerimentos em 15 dias. “Essa falta de resposta atrapalha nosso trabalho como vereadores e vereadoras, principalmente de fiscalização. Muitas vezes ocorre também de responderem de forma evasiva, isso não pode acontecer”.