Projeto da Mesa Diretora é aprovado e atestados COVID dos servidores da Câmara não contarão para Licença-Prêmio

A medida vale para atestados de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2022

03/11/2022

Durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje (03), foi aprovado o Projeto de Resolução nº10/22 da Mesa Diretoria, que disciplina a não incidência do período de Licença para Tratamento de Saúde/Dias de Afastamento por motivo de contaminação do Covid-19, por servidor ou familiar, para fins da concessão de Licença-prêmio aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
 
“A pandemia foi um período de realidade totalmente nova. O coronavírus altamente infeccioso fez tanto os servidores se afastarem quando infectados, como também nos casos de familiares. Por isso, entendemos que não deveria ser contabilizados esses dias de licença”, disse Santiago.
 
O período especificado no Projeto aprovado é de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2022. “As licenças serão abonadas, ou seja, não serão contadas. Os servidores merecem esse apoio”.
 
Santiago ressaltou a importância de outras instituições seguirem esse modelo aprovado na Câmara. “Não é justo, por exemplo, que os trabalhadores da saúde que ficaram extremamente expostos aos vírus e pegaram a doença ou, até mesmo, tiveram que se afastar por causa de familiares doentes, acabem perdendo a licença prêmio. A realidade é que todos os servidores foram linha de frente, pois não deixaram de trabalhar e mantiveram os serviços públicos funcionando”.