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Projeto de Lei dos vereadores Abel, Caio e Raquel proíbe acesso a materiais sobre orientação sexual para menores de 14 anos

10/10/2017

Vereadores Abel, Caio e Raquel apresentam Projeto de Lei que proíbe

 acesso a materiais sobre orientação sexual para menores de 14 anos


Com o intuito de preservar as crianças e adolescentes das ideias ultra-liberais e coibir a inversão de valores, os vereadores Abel Fiel (PTC), Caio Lima (PSC) e Raquel Spada (PTC) apresentaram o Projeto de Lei nº87/2017, que proíbe o acesso a materiais educativos sobre orientação sexual até os 14 anos de idade em toda a cidade.


Segundo Abel, diversos munícipes têm manifestado preocupação com a questão da ideologia de gênero. “Nós como vereadores temos o compromisso e dever de ouvir a população e observar o que os cidadãos esperam de nós. Essa questão da orientação sexual das crianças e adolescentes precisa ser discutida, pois pode gerar consequencias irreversíveis a eles e às famílias”.


O vereador citou também trechos do Código Civil Brasileiro. “O artigo nº1634 diz que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores e que compete aos pais dirigir-lhes a criação, a educação e tê-los em sua companhia e guarda. Isso deixa claro que é preciso ouvir as famílias para ver se estão de acordo sobre a orientação sexual que seus filhos estão recebendo”, explicou.


Por fim, Abel solicitou a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei.  “Temos que discutir com toda a sociedade esse assunto. Convido os vereadores e todos os segmentos para estarmos juntos e debatermos esse assunto que é de grande relevância para toda a cidade”.

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