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Foram encontradas 6.288 leis.

Lei nº 6263/2015

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Assunto: Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal n°. 151/2015 no Município de Ourinhos, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.

Lei nº 6262/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua José Benedito Ferreira).

Lei nº 6261/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da lei n°. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei n°. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6260/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da lei n°. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei n°. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6259/2015

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Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.

Lei nº 6258/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Câmara Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6257/2015

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Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) e dá outras providências.

Lei nº 6256/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6255/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6254/2015

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais privados, onde ficam depositados ou estacionados veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências.

Lei nº 6253/2015

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Assunto: Dispõe sobre o carimbo identificador em animais equinos, bovinos e caprinos nas vias públicas e rodovias do perímetro urbano do Município e dá outras providências.

Lei nº 6252/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua João Alvarenga Pereira) e dá outras providências. {Revoga a Lei nº. 6243/2015}

Lei nº 6251/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Vereador Maurício Cardoso).

Lei nº 6250/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6249/2015

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 6.105, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2015 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6248/2015

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Assunto: Altera dispositivos da Lei nº. 4.954, de 29 de junho de 2005, alterado pela Lei nº. 5.855, de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6247/2015

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Assunto: Dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 7º da Lei nº. 2.958, de 02 de março de 1.989, que Institui o imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e da outras providências.

Lei nº 6246/2015

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Assunto: Dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de vaga na educação infantil (creches e pré-escolas) do Município e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2001751-32.2016.8.26.0000}

Lei nº 6245/2015

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Assunto: Altera a Lei n°. 3.615, de 26 de janeiro de 1993, que dispõe sobre instituição de auxílio-alimentação.

Lei nº 6244/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Isabel Alves Veloso).

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