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Foram encontradas 6.288 leis.

Lei nº 6283/2016

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Assunto: Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da SAE - Superintendência de Água e Esgoto -, a receber doações de seus usuários à RECCO - Rede de Combate ao Câncer de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6282/2016

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Francisco Aniceto da Silva).

Lei nº 6281/2016

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Helena Garcia "Mori").

Lei nº 6280/2016

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Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.

Lei nº 6279/2016

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei n°. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual da SAE e Anexos V e VI da Lei n°. 6.239, de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2016 da SAE e dá outras providências.

Lei nº 6278/2016

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei n°. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei n°. 6.239, de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2016 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6277/2016

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Avenida Dr. Francisco José Hial).

Lei nº 6276/2016

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Travessa Joventina Contim Doriguello).

Lei nº 6275/2016

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Assunto: Dispõe sobre a criação e denominação do Distrito Industrial "José Cardoso" e dá outras providências.

Lei nº 6274/2016

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Assunto: Dispõe sobre a inclusão de educação ambiental de forma tranversal nas escolas municipais de ensino de Ourinhos e dá outras providências.{Revoga a Lei n°. 5527/2010}

Lei nº 6273/2016

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Assunto: Altera os incisos I, II, III e VI do art. 13 da Lei n° 5.935, de 21 de maio de 2013, que estabelece normas de prevenção contra criadouros dos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus no Município de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6272/2016

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Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Segurança Aquática.

Lei nº 6271/2016

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município, receberem o pagamento de boletos de qualquer valor.

Lei nº 6270/2016

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Assunto: Declara a obrigação dos postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Lei nº 6269/2016

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Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2016.

Lei nº 6268/2015

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Assunto: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PMPSA e dá outras providências. {Revoga a Lei n°. 6128/2014}

Lei nº 6267/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Praça Orlando de Souza Ferreira).

Lei nº 6266/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Unidade de Saúde da Família Dr. Fuad José Pedro).

Lei nº 6265/2015

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Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Palmira Mathias Negrão).

Lei nº 6264/2015

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Assunto: Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.

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