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Foram encontradas 6.288 leis.

Lei nº 16/1948

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Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Ourinhos para o exercicio de 1949

Lei nº 15/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 14/1948

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Assunto: Abertura de Crédito

Lei nº 13/1948

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Assunto: Isenta de pagamento de impostos municipais as cooperativas do território deste municipio

Lei nº 12/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 11/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 10/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 1/1948

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Assunto: Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Ouvidoria Municipal:

0800 770 4364

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