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Foram encontradas 6.315 leis.

Lei nº 35/1949

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Assunto: Dispõe sôbre denominação de rua desta cidade

Lei nº 34/1949

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Assunto: Dispõe sôbre denominação de rua desta cidade

Lei nº 33/1949

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Assunto: Dispõe sôbre denominação de via pública

Lei nº 32/1949

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Assunto: Dispõe sobre aumento de tarifas do serviço telefônico

Lei nº 31/1949

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 30/1949

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 29/1949

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Assunto: Dispõe sôbre concessão de auxilios pecuniários aos estabelicimentos de ensino

Lei nº 28/1949

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Assunto: Autoriza a Prefeitura a alienar um trator, um compressor e um automóvel de sua propriedade, mediante concorrência pública

Lei nº 27/1949

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 9/1948

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Assunto: Dispõe sobre criação de serviço de cadastro imobiliário na Prefeitura Municipal

Lei nº 8/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 7/1948

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Assunto: Abertura de crédito

Lei nº 6/1948

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Assunto: Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários municipais

Lei nº 5/1948

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Assunto: Dispõe sobrê a abertura de um crédito especial de Cr$ 31.500,00 para ocorrer as despesas com a reforma do trator da Prefeitura.

Lei nº 4/1948

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Assunto: Dispõe sobrê a abertura de crédito especial de Cr$ 24.000,00 para atender as despesas com a Secretaria da Câmara Municipal.

Lei nº 3/1948

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Assunto: Dispõe sobre execução de serviços de calçamento, criação de taxa e abertura de crédito para tais serviços.

Lei nº 26/1948

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Assunto: Dispõe sôbre arrecadação de emolumentos municipais e estabelece a respectiva tabela

Lei nº 25/1948

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Assunto: Dispõe sobre lançamento do imposto de industrias e profissões e estabelece a respectiva tabela

Lei nº 24/1948

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Assunto: Dispõe sobre insenção de impostos às empresas teatrais e circenses

Lei nº 23/1948

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Assunto: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários e empregados municipais

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