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Foram encontradas 6.291 leis.

Lei nº 6166/2014

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Municipal de Ensino apresentarem, bimestralmente, a relação dos alunos que apresentarem faltas injustificadas. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008844-80.2015.8.26.0000}

Lei nº 6165/2014

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Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Rua da Criança e do Lazer. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI n°. 2028686-46.2015.8.26.0000}

Lei nº 6164/2014

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Assunto: Institui a Semana de Valorização do Educador no Município. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2003556-54.2015.8.26.0000}

Lei nº 6163/2014

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Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a incentivar o cultivo da “citronela” e da “crotalária”, como método natural de combate ao mosquito da Dengue. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2028818-06.2015.8.26.0000}

Lei nº 6162/2014

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Assunto: Dispõe sobre priorização das vagas nos Centros de Educação Infantil para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2007625-32.2015.8.26.0000}

Lei nº 6161/2014

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Assunto: Institui, no âmbito do município de Ourinhos, campanha anual de atendimento odontológico na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2000388-44.2015.8.26.0000}

Lei nº 6160/2014

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Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a escalar enfermeiro para atendimento nos Núcleos de Educação Infantil. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2000378-97.2015.8.26.0000}

Lei nº 6159/2014

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Assunto: Institui o Programa de Atendimento Médico, nas creches municipais e conveniadas de Ourinhos e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008558-05.2015.8.26.0000}

Lei nº 6158/2014

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Assunto: Institui o programa de recuperação permanente dos abrigos e paradas de ônibus e a criação de espaço prioritário para gestantes, idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, na forma que indica e adota outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008550-28.2015.8.26.0000}

Lei nº 6157/2014

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Assunto: Autoriza o Executivo Municipal divulgar a relação de medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei nº 6156/2014

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Assunto: Autoriza a implantação no município de Ourinhos do “Programa Recomeçar a Viver”, de apoio às pessoas portadoras de câncer e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI Nº 2001631-23.2015.8.26.0000}

Lei nº 6155/2014

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Assunto: Autoriza a implantação no município de Ourinhos do serviço “Disque- Violência Contra a Mulher”. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2000372-90.2015.8.26.0000}

Lei nº 6154/2014

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Assunto: Autoriza a implantação no município de Ourinhos do “Boletim Escolar Eletrônico”. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2000359-91.2015.8.26.0000}

Lei nº 6153/2014

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Assunto: Institui, no âmbito do município de Ourinhos, a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008541-66.2015.8.26.0000}

Lei nº 6152/2014

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Assunto: Determina a obrigatoriedade da manutenção de psicólogo escolar para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas escolas de ensino infantil e fundamental no município de Ourinhos e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008423-90.2015.8.26.0000}

Lei nº 6151/2014

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Assunto: Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no município de Ourinhos e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2009802-66.2015.8.26.0000}

Lei nº 6150/2014

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Assunto: Institui o Programa “10 minutos com o(a) Prefeito(a)” e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI Nº 2002156-05.2015.8.26.0000}

Lei nº 6149/2014

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Assunto: Dispõe sobre a divulgação da frase “Combate ao Desperdício de Água Potável” no âmbito do Município de Ourinhos, na forma que indica. {Artigo 2° - Declarado Inconstitucional, conforme ADI n°. 2013515-49.2015.8.26.0000}

Lei nº 6148/2014

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Assunto: Institui o Programa Cidade Mais Limpa e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2001747-29.2015.8.26.0000}

Lei nº 6147/2014

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Assunto: Dispõe sobre a criação do serviço de ambu-táxi, atividade de transporte adequado e imediato de saúde no âmbito do Município de Ourinhos, e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2001628-68.2015.8.26.0000}

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