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Foram encontradas 6.283 leis.

Lei nº 6158/2014

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Assunto: Institui o programa de recuperação permanente dos abrigos e paradas de ônibus e a criação de espaço prioritário para gestantes, idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, na forma que indica e adota outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008550-28.2015.8.26.0000}

Lei nº 6157/2014

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Assunto: Autoriza o Executivo Municipal divulgar a relação de medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei nº 6156/2014

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Assunto: Autoriza a implantação no município de Ourinhos do “Programa Recomeçar a Viver”, de apoio às pessoas portadoras de câncer e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI Nº 2001631-23.2015.8.26.0000}

Lei nº 6155/2014

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Assunto: Autoriza a implantação no município de Ourinhos do serviço “Disque- Violência Contra a Mulher”. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2000372-90.2015.8.26.0000}

Lei nº 6154/2014

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Assunto: Autoriza a implantação no município de Ourinhos do “Boletim Escolar Eletrônico”. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2000359-91.2015.8.26.0000}

Lei nº 6153/2014

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Assunto: Institui, no âmbito do município de Ourinhos, a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008541-66.2015.8.26.0000}

Lei nº 6152/2014

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Assunto: Determina a obrigatoriedade da manutenção de psicólogo escolar para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas escolas de ensino infantil e fundamental no município de Ourinhos e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008423-90.2015.8.26.0000}

Lei nº 6151/2014

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Assunto: Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no município de Ourinhos e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2009802-66.2015.8.26.0000}

Lei nº 6150/2014

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Assunto: Institui o Programa “10 minutos com o(a) Prefeito(a)” e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI Nº 2002156-05.2015.8.26.0000}

Lei nº 6149/2014

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Assunto: Dispõe sobre a divulgação da frase “Combate ao Desperdício de Água Potável” no âmbito do Município de Ourinhos, na forma que indica. {Artigo 2° - Declarado Inconstitucional, conforme ADI n°. 2013515-49.2015.8.26.0000}

Lei nº 6148/2014

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Assunto: Institui o Programa Cidade Mais Limpa e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2001747-29.2015.8.26.0000}

Lei nº 6147/2014

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Assunto: Dispõe sobre a criação do serviço de ambu-táxi, atividade de transporte adequado e imediato de saúde no âmbito do Município de Ourinhos, e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2001628-68.2015.8.26.0000}

Lei nº 6146/2014

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Assunto: Dispõe sobre a criação e inclusão do “Projeto Cidadania Aprender Brincando” na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2000343-40.2015.8.26.0000}

Lei nº 6145/2014

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Assunto: Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionados à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, limpeza doméstica ou lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares, de vitaminas e suplementos. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2006381-68.2015.8.26.0000}

Lei nº 6144/2014

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Assunto: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar cuidadores voluntários de idosos e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008533-89.2015.8.26.0000}

Lei nº 6143/2014

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Assunto: Dispõe sobre a inclusão de aulas sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens, denominadas “Nós Jovens e os Idosos”, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2005351-95.2015.8.26.0000}

Lei nº 6142/2014

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Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.156/2007, que dispõe sobre a proibição de colocação de panfletos e similares em veículos e dá outras providências.

Lei nº 6141/2014

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Assunto: Dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2002614-22.2015.8.26.0000}

Lei nº 6140/2014

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Assunto: Cria o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2003133-94.2015.8.26.0000}

Lei nº 6139/2014

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Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2003694-21.2015.8.26.0000}

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