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Foram encontradas 6.315 leis.

Lei nº 6190/2014

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem vigilantes e câmeras de monitoramento nas áreas de autoatendimento e caixas eletrônicos durante o horário do expediente bancário.

Lei nº 6189/2014

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Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2015.

Lei nº 6188/2014

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Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 6187/2014

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos e Anexos V e VI da Lei nº. 5.941, de 18 de Junho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2014 da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos e dá outras providências. 

Lei nº 6186/2014

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Assunto: Dispõe sobre a Campanha Antitabagismo nas Escolas Públicas e Particulares do Município. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2010848-90.2015.8.26.0000}

Lei nº 6185/2014

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Assunto: Institui o dia 20 de outubro como o "Dia de Combate à Gravidez na Adolescência". {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2010845-38.2015.8.26.0000}

Lei nº 6184/2014

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da Rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento, caso necessário. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI Nº 2006206-74.2015.8.26.0000}

Lei nº 6183/2014

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Assunto: Dispõe sobre a matrícula de alunos na Rede Municipal de Educação via internet. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2006927-26.2015.8.26.0000}

Lei nº 6182/2014

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Assunto: Autoriza a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2013429-78.2015.8.26.0000}

Lei nº 6181/2014

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Assunto: Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias, nas escolas municipais. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008528-67.2015.8.26.0000}

Lei nº 6180/2014

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Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2008524-30.2015.8.26.0000}

Lei nº 6179/2014

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Assunto: Institui o Dia Municipal do Trânsito Consciente. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI Nº 2013447-02.2015.8.26.0000}

Lei nº 6178/2014

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Assunto: Torna obrigatória a fixação de cartaz contendo a informação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, em hospitais e clínicas localizadas neste Município, e dá outras providências. {Lei declarada parcialmente inconstitucional, conforme ADI nº. 2004523-02.2015.8.26.0000 (Inconstitucionalidade do Artigo 1°, caput, em relação à obrigação imposta a hospitais e clínicas públicas e restringindo a sua aplicação a hospitais e clínicas de natureza privada; Inconstitucionalidade da expressão "serão confeccionados e distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde", constante do parágrafo único do artigo 1°.)}

Lei nº 6177/2014

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Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, visando o aprimoramento dos serviços de trânsito prestados à população local, notadamente para cessão de servidores municipais para a unidade descentralizada do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP e dá outras providências.

Lei nº 6176/2014

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Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Centro) e dá outras providências.

Lei nº 6175/2014

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Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, visando à complementação educacional de alunos por meio de estágios curriculares, nas dependências da Vara do Trabalho de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6174/2014

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Assunto: Altera os Anexos II e III da Lei nº. 6.016, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual e Anexos V e VI da Lei nº. 5.941, de 18 de junho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2014 da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Lei nº 6173/2014

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, shoppings, hotéis, motéis, casas noturnas e similares afixarem, em locais visíveis, avisos sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

Lei nº 6172/2014

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Assunto: Institui a Semana Municipal contra toda forma de Discriminação e Intolerância. {Lei declarada inconstitucional, conforme ADI nº. 2022552-03.2015.8.26.0000}

Lei nº 6171/2014

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Assunto: Institui o "Dia da Paternidade e Maternidade Responsável" e dá outras providências. {Eficácia suspensa liminarmente, conforme ADI Nº 2006126-13.2015.8.26.0000}

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